A A renúncia do vereador ao seu mandato será feita mediante ofício dirigido ao chefe do executivo.
B Os vereadores são violáveis por suas por suas opiniões, votos e palavras no exercício de seu mandato e na circunscrição do município.
C Os vereadores não poderão desde a expedição do diploma ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídica de direito público.
D Os vereadores não poderão desde a expedição do diploma firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público.
E Os vereadores não poderão desde a expedição do diploma ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.