De acordo com o Código Tributário do Município
de Centenário do Sul, o procedimento administrativo
tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da
obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar
o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação
da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado:
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