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#2557400

Na Lei Orgânica do Município de Anapu encontramos as Atribuições da Câmara Municipal de Anapu. No que diz respeito ao cargo de prefeito e vice-prefeito, que opção atende ao texto da publicação da Lei?

  • Acumula poderes para julgar as contas do prefeito.
  • Pode conceder diárias para o prefeito por afastamentos relacionados a estudos acadêmicos.
  • Mediante assembleia, emitir advertências administrativas para o prefeito e vice-prefeito.
  • Convocar o prefeito para prestar esclarecimentos com prazo mínimo de 15 dias.
  • Autorizar o Prefeito a se ausentar do município por no máximo 5 dias.
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