A demitido mediante processo judicial em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
B reconduzido aostatus quoanterior mediante readaptação e terá direito aos danos morais.
C exonerado mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, retornará às funções anteriormente exercidas.
D nomeado a cargo efetivo de nível de escolaridade inferior ao que foi aprovado.
E submetido a novo período de estágio probatório com duração de 02 (dois) anos, mediante supervisão e fiscalização do superior imediato, devendo ainda elaborar Relatório Final que será submetido ao chefe do departamento.