A Promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, inclusive em Áreas de Proteção Ambiental.
B Promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.
C Aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras situadas em imóveis rurais.
D Exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos licenciados pelo Estado.