A O salário-maternidade consistirá de renda mensal igual à remuneração da segurada, acrescida do 13.º proporcional correspondente a 4/12 pagos na última parcela.
B A concessão do salário-maternidade à servidora segurada do PREVIVAG independe do cumprimento de carência.
C Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito a salário-maternidade correspondente ao período determinado por Junta Médica Oficial em inspeção médica.
D Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de 30 (trinta) dias, mediante inspeção médica.