A indevida quando concedida ao funcionário que se afastou do cargo em virtude de mandato eletivo
B calculada sobre os proventos do funcionário, não podendo exceder a importância correspondente ao seu salário mensal
C destinada ao funcionário que, no interesse do serviço, passa a ter exercício fora da sede do município, com mudança de residência em caráter permanente
D obrigatoriamente exigível mediante restituição quando o funcionário, sob qualquer justificativa, não se apresentar na nova localidade para o trabalho