Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 2 questões.
#3114174

A Lei Orgânica da Chapada dos Guimarães elenca uma série de competências que cabem ao município. Entre elas, está: 

  • adquirir bens, exceto por desapropriação
  • legislar sobre os direitos dos consumidores
  • manter uma política de preços da cesta básica justa
  • conceder licença para atividade de comércio eventual ou ambulante
  • resolver questões de família, especialmente sobre controle de natalidade
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora