A A legislação determina que o servidor deverá receber a remuneração do cargo em comissão, em substituição ao vencimento do seu cargo efetivo.
B Ao servidor, é resguardado o direito de retornar ao seu cargo e vencimento de origem quando ocorrer a exoneração do cargo em comissão.
C A remuneração do servidor será acrescida de uma gratificação de 40% (quarenta por cento) que não poderá ser suprimida em caso de exoneração do cargo em comissão.
D O servidor passará a acumular a remuneração do cargo em comissão com o vencimento do cargo de origem.