A Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012
regulamenta as operações urbanas consorciadas com o
objetivo de promover melhorias estruturais em certas
áreas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A operação urbana consorciada pode incluir a criação de espaços públicos e a ampliação da infraestrutura viária.
II.Não há exigência de contrapartidas financeiras para o uso de potencial construtivo adicional nas operações consorciadas.
III.As operações consorciadas visam exclusivamente a substituição de áreas residenciais por estabelecimentos comerciais.
Assinale a alternativa correta:
I.A operação urbana consorciada pode incluir a criação de espaços públicos e a ampliação da infraestrutura viária.
II.Não há exigência de contrapartidas financeiras para o uso de potencial construtivo adicional nas operações consorciadas.
III.As operações consorciadas visam exclusivamente a substituição de áreas residenciais por estabelecimentos comerciais.
Assinale a alternativa correta:
