Julia e Maria são servidoras estáveis do Município de Vitória que
praticaram infrações funcionais no exercício de suas atribuições.
Julia aliciou subordinados com objetivos de natureza políticopartidária, enquanto Maria deixou de comunicar ao chefe
imediato entrada no Poder Judiciário de ação contra a
Administração Municipal.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Vitória (Lei nº 2.994/1982) é
correto afirmar que, após o devido processo, será aplicável às
aludidas servidoras, respectivamente, as penalidades de
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