“Segundo o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante, são isentos do pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano, desde que cumpridas as exigências da legislação, o bem imóvel que tenha ____ ou mais
de sua área comprometida com o município como área de servidão para passagem de redes de esgotamento em geral
ou obras de interesse público, quando comprovado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
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