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Legislação do Município de São Roque do Canaã

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#2509588
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo: Legislação do Município de São Roque do Canaã
2020 Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Fiscal do Meio Ambiente

Conforme a Lei Municipal nº 918/2020, a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

  • Gerenciamento correto dos Resíduos Sólidos.
  • A proibição no território municipal das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras.
  • Assegurar a função social e ambiental da propriedade.
  • Uso consciente do solo, do subsolo, da água e do ar.
  • O uso controlado e sustentável dos recursos naturais.
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