De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município
de Manaus, podemos afirmar que:
I – Todo funcionário ficará sujeito ao ponto, que é o registro pelo
qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do funcionário
em serviço, exceto os que trabalham na área de administração.
II – O funcionário ou servidor não fará jus a gratificação nos
afastamentos do efetivo exercício do cargo em qualquer
hipótese.
III – O funcionário que faltar ao serviço fica obrigado a requerer
justificação da falta, por escrito, a seu chefe imediato, no
primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de
sujeitar-se a todas as consequências resultantes da ausência.
IV – Salvo exceções previstas em lei especial, nenhum funcionário
municipal poderá prestar, sob qualquer fundamento, menos de
trinta horas semanais de trabalho, seis horas diárias.
Estão corretas as afirmativas:
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