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Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

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1. Legislação do Município de Manaus

Quantidade de questões: 314
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1.1. Lei n.º 1.997 de 2015

Quantidade de questões: 13
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1.2. Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

Quantidade de questões: 77
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1.3. Lei nº 1.628 de 2011 - IPTU

Quantidade de questões: 22
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1.4. Lei nº 2.251 de 2017 - ISSQN

Quantidade de questões: 14
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1.5. Lei nº 2.383 de 2018 - Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF)

Quantidade de questões: 4
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1.6. Lei n° 459 de 1998 - ITBI

Quantidade de questões: 7
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1.7. Lei Orgânica do Município de Manaus

Quantidade de questões: 63
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1.8. Código Tributário Municipal de Manaus

Quantidade de questões: 10
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1.9. Lei nº 2.385 de 2018 - Institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M)

Quantidade de questões: 6
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1.10. Decreto nº 681 de 1991 - Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal no Município

Quantidade de questões: 12
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1.11. Lei nº 2.419 de 2019 - Manaus Previdência e Legislação Específica

Quantidade de questões: 31
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1.12. Lei nº 1.015 de 2006 - Procuradoria Geral do Município

Quantidade de questões: 1
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1.13. Lei nº 870 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus

Quantidade de questões: 0
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1.14. Lei Complementar nº 16 de 2021 - Estatuto da Guarda Municipal de Manaus

Quantidade de questões: 0
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2. Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

Quantidade de questões: 5
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3. Decreto nº 2.714 de 2014 - Manaus Previdência e Legislação Específica

Quantidade de questões: 2
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4. Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

Quantidade de questões: 1
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5. Legislação do Município de Apuí

Quantidade de questões: 0
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5.1. Lei nº 468 de 2022 - Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apuí

Quantidade de questões: 0
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