A exercer o poder de polícia administrativa na área de saúde pública.
B efetuar fiscalização mediante rondas e vistorias espontâneas, sistemáticas e dirigidas.
C encaminhar para análise laboratorial medicamentos e outros produtos para fins de controle sanitário.
D coordenar a elaboração de normas técnicas e rotinas das ações de Vigilância Sanitária e sua efetiva implantação.
E fiscalizar serviços de apoio diagnóstico de patologia clínica e citologia, análises clínicas e toxicológicas e serviços de medicina nuclear.