A deverá continuar a prestar serviço na área operacional, mas sem o uniforme da Corporação.
B terá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.
C terá direito a licença maternidade a partir do 7° (sétimo) mês de gestação.
D não poderá ser designada para o exercício de funções na área administrativa.
E não poderá ser submetida à inspeção médica, bastando sua declaração pessoal da gravidez.