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#2571967

O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos, o Código Tributário menciona:

  • Iluminação pública, necessariamente com posteamento para distribuição domiciliar.
  • Escola primária, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
  • Posto de saúde, a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.
  • Meio-fio ou calçamento com sinalização para garantir a acessibilidade a deficientes visuais.
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