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#1706969

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que 

  • a licença por motivo de afastamento do cônjuge será remunerada.
  • usufruída a licença para tratar de assuntos particulares, somente será deferido novo pedido após cinco anos de efetivo exercício.
  • o servidor investido em função de confiança ou ocupando cargo em comissão poderá gozar a licença prêmio.
  • o período de licença prêmio não será considerado de efetivo exercício.
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