A Será licenciado com remuneração proporcional, baseada em laudo oficial da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - ClPA, o servidor acidentado no trabalho ou que tenha adquirido doença profissional.
B Para licença de até quinze dias, a inspeção será feita por médico da rede oficial, solicitada pela unidade administrativa responsável de cada Poder ou Órgão.
C Caso o servidor esteja fora do Município, poderá ser admitido atestado passado por médico do local em que esteja sendo tratado.
D Somente serão aceitos atestados médicos em que conste o Código Internacional de Doenças - CID.
E Configura acidente no trabalho o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relaciona mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.