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Legislação do Município de Taubaté

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#1684855
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Taubaté
2022 FGV Câmara de Taubaté - SP
Consultor Legislativo Edital nº 02

João, servidor público efetivo do Município de Taubaté, atualmente ocupa cargo de Diretor de Departamento e dedica 40 (quarenta) horas semanais à Municipalidade. Consoante dispõe o Código de Administração do Município de Taubaté, a João é devido o(a)

  • adicional pela prestação de serviço extraordinário, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento.
  • adicional pelo exercício de atividades de gestão, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento.
  • gratificação especial de chefia, que corresponde a percentual entre 50% (cinquenta) e 100% (cem por cento) sobre o vencimento.
  • gratificação de desempenho, que corresponde a percentual entre 50% (cinquenta) e 100% (cem por cento) sobre o vencimento.
  • adicional de representação, que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento.
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