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#2156469

Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do município no papel de organizador ou prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou permissão. Essas atividades estão estabelecidas

  • no Planejamento Orgânico do Município.
  • na Lei Orçamentária Plurianual.
  • na Lei Orgânica Municipal.
  • no Regimento Público Municipal.
  • na Constituição Orgânica do Município.
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