A cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
C fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
D combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
E proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.