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#1972203

Segundo o que determina a Lei Orgânica do Município de Barretos, o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade, é denominado

  • Sistema de Planejamento.
  • Plano Diretor.
  • Planos e Programas Setoriais.
  • Programa de Governo.
  • Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
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