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#1991529

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Taquaritinga, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável será

  • demitido a bem do serviço público, sem indenização, tendo direito, no entanto, às verbas rescisórias.
  • exonerado do cargo, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.
  • aposentado do serviço público, com direito aos proventos integrais.
  • exonerado do cargo, com direito à indenização correspondente a 1/10 (um décimo) dos seus vencimentos por ano trabalhado.
  • posto em disponibilidade remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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