A dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis beneficiados por obras de pavimentação de vias e logradouros públicos, executadas pela Prefeitura através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, considerando-se ocorrido o fato gerador na data de conclusão da obra.
B dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis beneficiados por obras de pavimentação de vias e logradouros públicos, executadas pela Prefeitura através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, considerando-se ocorrido o fato gerador no primeiro exercício fiscal posterior ao da data de conclusão da obra.
C dos proprietários de imóveis beneficiados por obras de pavimentação de vias e logradouros públicos, executadas pela Prefeitura através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, considerando-se ocorrido o fato gerador na data de conclusão da obra.
D dos proprietários de imóveis beneficiados por obras de pavimentação de vias e logradouros públicos, executadas pela Prefeitura através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, considerando-se ocorrido o fato gerador no primeiro exercício fiscal posterior ao da data de conclusão da obra.
E dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis beneficiados por obras de pavimentação de vias e logradouros públicos, incluindo aqueles ocupados pela Administração Indireta, considerando-se ocorrido o fato gerador na data de conclusão da obra.