A apenas 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação será do município.
B poderá o município reduzir as alíquotas do referido tributo para estimular as pequenas propriedades rurais.
C caberá ao município a totalidade dos valores arrecadados.
D poderá o município estabelecer, por lei municipal, hipóteses de isenção.
E o município poderá deixar de cobrar o tributo incidente sobre as pequenas glebas rurais, mesmo que o proprietário que possua outro imóvel, também considerado pequena gleba.