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#1809701

Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Ter a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos para a investidura em cargo público.
  • A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  • A readaptação é uma das formas de provimento de cargo público.
  • Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos.
  • “Exercício” é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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