A A paralisação da obra suspende, imediatamente, o prazo de validade do alvará.
B A obra será considerada paralizada quando não for realizada nenhuma benfeitoria ou modificação no seu conjunto em um prazo de noventa dias ou mais.
C O proprietário de obra paralisada há mais de seis meses deve apresentar laudo técnico, emitido por profissional técnico legalmente habilitado, atestando a estabilidade da obra.
D O proprietário da obra poderá requer a manutenção de andaimes e plataformas de uma construção paralisada, até o seu reinício, quando demonstrada a inviabilidade econômica da sua retirada.
E As obras paralisadas devem ter seus vãos, janelas, portas e outras entradas vedadas de modo a impedir ou mitigar a entrada de pessoas ou animais.