Texto da Questão:
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Durante uma reunião de planejamento estratégico, o
Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de
lançamento e arrecadação de impostos, com foco no
IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar
Municipal nº 024/2014.
Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira
− PE nº
024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui
normas de direito tributário a ele aplicáveis).
O IPTU deve ser lançado anualmente e incide sobre
a propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel
localizado na zona urbana do município, conforme a Lei
Complementar Municipal nº 024/2014.
