Entende-se por logradouro público, para efeito do Código de
Posturas do Município de Ouro Branco,
I. o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso
de rua, avenida, travessa, beco, alameda e congêneres.
II. a passagem de uso exclusivo de pedestre, excetuando-se as
de ciclista.
III. o quarteirão fechado.
Com base nos itens acima, deve-se afirmar que
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