A O estabelecimento deve informar que a submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual é considerada conduta reprovável, não acarretando ao infrator o cumprimento de pena.
B O estabelecimento deve informar que a submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual é crime que leva à pena de reclusão, mas dispensa o pagamento de multa.
C O estabelecimento que não cumprir a norma de afixação de cartazes é advertido verbalmente e notificado para sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação.
D Os motéis e as casas de espetáculos não estão obrigados a cumprir a medida de afixação de cartazes, pois são estabelecimentos de acesso proibido a crianças e adolescentes.
E O estabelecimento deve informar que é proibido o fornecimento a crianças e adolescentes, ainda que gratuitamente, de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.