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#1765344

A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda.

Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido município, assinale a alternativa incorreta.

  • A Lei Orgânica pode ser alterada mediante proposta de emenda apresentada pelo prefeito.
  • A proposta de emenda será votada em dois turnos.
  • Será a emenda considerada aprovada quando obtiver 2/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal.
  • Uma vez aprovada a emenda será promulgada pelo prefeito.
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