A Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em bens de uso comum do povo, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
B Todos podem reunir-se pacificamente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e sujeitem previamente ao crivo da autoridade municipal os fins da reunião a ser realizada.
C Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em bens de uso comum do povo, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
D Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em bens de uso comum do povo, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.