A Um dos objetivos do Plano é assegurar a obtenção de recursos humanos capacitados e aptos ao desenvolvimento de suas funções.
B O Plano determina que o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da Câmara Municipal de Itabirito é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
C O Plano define como cargo efetivo aquela unidade ocupacional provisória e de recrutamento amplo ou restrito cujo provimento se dá por nomeação do presidente da Câmara Municipal.
D A eficiência e a eficácia dos serviços da Câmara Municipal não estão relacionadas como objetivos do Plano.