Texto da Questão:
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Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância
Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997.
Os estabelecimentos subordinados a medidas sanitárias só poderão
funcionar mediante alvará emitido pelo setor de Tributação da Prefeitura
Municipal de Heliodora e renovados:
