A São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e história;
B A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade;
C Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam;
D O Município de Heliodora é pessoa jurídica de direito privado.