A A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária anual é do Poder Legislativo.
B É constituída por três orçamentos: fiscal, previdência social e investimentos das empresas.
C É elaborada pelo Poder Executivo e apreciada e aprovada pelo Poder Legislativo, com moderação do Poder Judiciário.
D A LOA não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a contratação de operações de crédito.