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#2506809

De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Patos, Lei nº 3.486 de 25 de abril de 2006, em seu Art. 8°, são integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:

  • Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA: órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa e recuperação do meio ambiente.
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS: órgão de execução programática, que tem a seu encargo a orientação técnica e atividades concernentes à preservação e conservação ambiental, no território municipal.
  • Secretarias, fundações e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo e Legislativo.
  • Organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos.
  • Secretarias e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo.
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