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1. Legislação do Município de Campina Grande

Quantidade de questões: 32

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1.1. Lei Orgânica do Município de Campina Grande

Quantidade de questões: 10

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1.2. Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande

Quantidade de questões: 7

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1.3. Lei nº 2.738 de 1992 - Estatuto do Servidor Público do Município de Campina Grande

Quantidade de questões: 0

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2. Legislação do Município de João Pessoa

Quantidade de questões: 83

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2.1. Lei Orgânica do Município de João Pessoa

Quantidade de questões: 21

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2.2. Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Quantidade de questões: 29

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2.3. Lei Complementar nº 79 de 2013 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMJP

Quantidade de questões: 4

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2.4. Código de Posturas de João Pessoa

Quantidade de questões: 10

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2.5. Lei nº 1.347 de 1.971 - Código de Obras do Município de João Pessoa

Quantidade de questões: 1

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2.6. Plano Diretor do Município de João Pessoa

Quantidade de questões: 1

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3. Legislação do Município de Patos

Quantidade de questões: 27

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3.1. Lei nº 1.247 de 1979 - Código de Postura do Município

Quantidade de questões: 5

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3.2. Lei Orgânica do Município de Patos

Quantidade de questões: 5

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3.3. Lei nº 3.486 de 2006 - Código do Meio Ambiente do Município

Quantidade de questões: 3

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4. Legislação do Município de Matureia

Quantidade de questões: 6

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4.1. Lei Orgânica municipal de Matureia

Quantidade de questões: 5

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5. Legislação do Município de Várzea

Quantidade de questões: 1

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5.1. Lei Orgânica do Município de Várzea

Quantidade de questões: 1

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6. Legislação do Município de Damião

Quantidade de questões: 9

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1. Legislação do Município de Campina Grande

1.1. Lei Orgânica do Município de Campina Grande

1.2. Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande

1.3. Lei nº 2.738 de 1992 - Estatuto do Servidor Público do Município de Campina Grande

2. Legislação do Município de João Pessoa

2.1. Lei Orgânica do Município de João Pessoa

2.2. Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

2.3. Lei Complementar nº 79 de 2013 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMJP

2.4. Código de Posturas de João Pessoa

2.5. Lei nº 1.347 de 1.971 - Código de Obras do Município de João Pessoa

2.6. Plano Diretor do Município de João Pessoa

3. Legislação do Município de Patos

3.1. Lei nº 1.247 de 1979 - Código de Postura do Município

3.2. Lei Orgânica do Município de Patos

3.3. Lei nº 3.486 de 2006 - Código do Meio Ambiente do Município

4. Legislação do Município de Matureia

4.1. Lei Orgânica municipal de Matureia

5. Legislação do Município de Várzea

5.1. Lei Orgânica do Município de Várzea

6. Legislação do Município de Damião

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Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

1. Legislação do Município de Campina Grande

1.1. Lei Orgânica do Município de Campina Grande

1.2. Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande

1.3. Lei nº 2.738 de 1992 - Estatuto do Servidor Público do Município de Campina Grande

2. Legislação do Município de João Pessoa

2.1. Lei Orgânica do Município de João Pessoa

2.2. Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

2.3. Lei Complementar nº 79 de 2013 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMJP

2.4. Código de Posturas de João Pessoa

2.5. Lei nº 1.347 de 1.971 - Código de Obras do Município de João Pessoa

2.6. Plano Diretor do Município de João Pessoa

3. Legislação do Município de Patos

3.1. Lei nº 1.247 de 1979 - Código de Postura do Município

3.2. Lei Orgânica do Município de Patos

3.3. Lei nº 3.486 de 2006 - Código do Meio Ambiente do Município

4. Legislação do Município de Matureia

4.1. Lei Orgânica municipal de Matureia

5. Legislação do Município de Várzea

5.1. Lei Orgânica do Município de Várzea

6. Legislação do Município de Damião