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Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

Foram encontradas 29 questões.
#2583018
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba: Legislação do Município de João Pessoa, Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM
2018 IBADE IPM - JP
Agente Previdenciário Assistente de Suporte de Previdência

Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):

  • redutibilidade do valor dos benefícios.
  • diversidade na forna de participação no costeio.
  • caráter centralizado da gestão administrativa.
  • equidade da base de financiamento.
  • uniformidade dos benefícios.
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