A Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.
B Colaborar com os governos federais e estaduais na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.
C Fiscalizar e acompanhar as ações setoriais da prefeitura no que tange a saneamento, assistência médica e educação.
D Promover o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local, buscando erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades.
E Promover adequado ordenamento territorial de modo que assegure a qualidade de vida de sua população e a integração urbana e rural.