A ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa.
B o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto na legislação pertinente.
C reversão é o retorno à atividade do servidor demitido no cargo anteriormente ocupado, ou no lugar resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
D promoção é a ascensão do servidor do padrão de uma classe para o padrão da classe imediatamente superior, por merecimento ou antiguidade, na forma da lei.
E recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.