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#3216398

A divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas a edificação, às quais correspondam frações ideais das áreas de uso comum, no qual se admite a abertura de vias de domínio privado, mas se veda a de logradouros públicos internamente ao seu perímetro será classificada como

  • loteamento.
  • loteamento de interesse social.
  • desmembramento.
  • condomínio urbanístico.
  • urbanização integrada.
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