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#1691926

Dois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoamento jurídico, por quinze dias, e o outro para tratar de interesses particulares, por um ano.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima,

  • nenhuma das duas licenças poderá ser concedida.
  • ambas as licenças poderão ser concedidas.
  • somente a licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida.
  • somente a licença para aperfeiçoamento jurídico poderá ser concedida.
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