De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade por conduzir veículo automotor com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou
de outra substância psicoativa que determine dependência é multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A recusa ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou
outro procedimento que permita certificar a condição do
motorista, implica em:
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