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#2457569

Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-se

  • a primazia da dignidade da pessoa humana.
  • o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
  • a garantia do desenvolvimento nacional.
  • a afirmação dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • a judicialização dos conflitos.
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