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#3638260

Um cidadão, cuja causa era patrocinada pela Defensoria Pública, teve sua ação julgada à revelia em razão da perda de prazo processual por parte do defensor público. Sobre o caso em questão, assinale a alternativa correta.

  • O julgamento à revelia é indevido, visto que o defensor tem prazo atípico para manifestar-se no processo.
  • O defensor deve ser responsabilizado de forma solidária com o Poder Público, independentemente de culpa ou dolo.
  • O julgamento à revelia deve preceder, invariavelmente, de parecer favorável do Ministério Público.
  • Caso tenha perdido dolosamente o prazo, o membro da Defensoria Pública poderá ser civil e regressivamente responsabilizado.
  • Apenas a Defensoria Pública responde pelos atos de seus membros, sendo incabível ação de regresso.
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