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#2465544

Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

  • a indivisibilidade.
  • a prevenção dos conflitos.
  • a independência funcional.
  • a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extra-judicial, dos necessitados.
  • a unicidade.
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