A Visitar periodicamente estabelecimentos penais.
B Atuar como assistente de acusação a favor de mulher vítima de violência doméstica.
C Atuar como curador de direito material de quem é mentalmente incapaz de receber citação.
D Impetrar mandado de injunção,habeas data, IRDR e mandado de segurança.
E Convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções.